Termos de uso

Bem-vindo ao Portal TRIUNO (www.triuno.com.br). A seguir apresentamos a você (visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação (“Política”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site, ou utilizam suas ferramentas.

Ao visitar este site, usar a plataforma do Portal de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a visitar ou navegar no website e publicar ou contribuir com campanhas, você concorda com estes Termos de Uso, Política de Privacidade, bem como com as regras operacionais e procedimentos que possam ser publicados no website de tempos em tempos.

O TRIUNO é um sistema de tecnologia de informação que organiza o levantamento, de forma colaborativa e voluntária, de fundos para organizações religiosas, associações, agências missionárias e outras instituições de cunho confessional, sendo sua interface com usuário e organizações via este Portal e aplicativo para dispositivos móveis.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Rastreador da rede: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet.

Provedores de pagamento: São prestadores de determinado serviço de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores (ex.: gateways, adquirentes e PSPs – processadores de pagamento).

Campanha: mobilização para arrecadação de contribuições, podendo ser pontual ou recorrente.

Campanha pontual: mobilização para arrecadação de contribuições, com detalhes específicos para a destinação pretendida pela Organização e por prazo determinado de duração.

Campanha recorrente: diferencia-se da campanha pontual por não possuir prazo determinado de duração, e por possuir cobrança mensal ao Contribuidor e autorização única de agendamento.

Contribuidor: usuário cadastrado ou visitante que adere à(s) campanha(s), sob sua exclusiva responsabilidade.

Conta de Acesso: Credencial de um Contribuidor que permite o acesso à área restrita do Portal e às funcionalidades exclusivas do Sistema, mediante fornecimento de nome de usuário e senha.

Izeal: Denominação utilizada nesta Política para identificar a IZEAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Brigadeiro Franco, nº 320, lj. 001, CEP 80430-210, inscrita sob o CNPJ/MF sob nº 26.378.820/0001-05, a qual é a única detentora e proprietária do Sistema, do Portal TRIUNO, de suas ferramentas e aplicativos móveis.

Organização: é a organização religiosa, ou associação, agência missionária, ou outra instituição de cunho confessional previamente cadastrada, que desenvolve e apresenta uma campanha, sob sua exclusiva responsabilidade, para captação de contribuições visando a atender causas e suprir necessidades relacionadas aos seus objetivos institucionais.

Propósito: é o objetivo de organizar o levantamento, de forma colaborativa e voluntária, de fundos para organizações religiosas, associações, agências missionárias e outras instituições de cunho confessional.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Portal: Designa o site de internet hospedado em www.TRIUNO.com.br e seus subdomínios, sendo uma das formas de acesso aos recursos do Sistema por Usuário e Organizações.

Recompensa: agradecimento simbólico oferecido pela Organização ao Contribuidor, atrelada a um marco (ex: atingimento de meta) ou característica (ex: regularidade, fidelidade) eleita pela Organização com fim exclusivo de agir na motivação do Contribuidor por meio da celebração.

Sistema: é o conjunto de recursos de computação disponibilizados pela IZEAL que visam a viabilizar o Propósito, acessível pelo usuário por meio do Portal e de aplicativo para dispositivos móveis.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal, inclusive Organizações e seus representantes e prepostos.

Usuário cadastrado: Todo Usuário cadastrado no Portal, e logado em sua Conta de Acesso.

Usuário visitante: Todo Usuário Cadastrado não-logado em sua Conta de Acesso, bem como o Usuário que não tiver uma Conta de Acesso.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. O Portal é dedicado à hospedagem do site de internet TRIUNO, visando ao atingimento do Propósito do Sistema.

1.2. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do Portal e do Sistema, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos rastreadores de rede, de qualquer tipo ou espécie, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização do Sistema por seres humanos para o Propósito, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.

1.5. É ônus dos usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Izeal obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A Izeal envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal e do Sistema, ficando sujeitos, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, ou fatos de terceiro, inclusive provedores de pagamento, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A IZEAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda, dos Usuários, inclusive no equipamento utilizado para acessar o Portal, causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal e do Sistema, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal e do Sistema, bem como renunciam ao direito de pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal e/ou Sistema permanecerem fora do ar, independente da motivação e do período de indisponibilidade.

2.5. A IZEAL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura das políticas de referidos terceiros, especialmente Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Os usuários serão os exclusivos responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e o Portal apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site do terceiro.

2.5.1. A IZEAL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los.

2.6. A IZEAL não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu Portal.

3 – Comunicação do Portal com seus usuários

3.1. A IZEAL poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

3.1.2. É igualmente responsabilidade do usuário deixar seu sistema de anti-spam configurado de modo que não interfira no recebimento dos comunicados e materiais do Portal e do Sistema.

4 – Privacidade dos usuários no Portal

4.1. Aplicam-se as disposições da Política de Privacidade disponibilizada no Portal, quanto ao tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável desta Política.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra desta Política, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 – Obrigações do Portal

5.1. A IZEAL se obriga perante os usuários a:

5.1.1. dispender esforços razoáveis, considerando o padrão médio da indústria formada por empresas de mesmo porte e objeto social, para manter o ambiente do Portal e do Sistema seguros, considerando o estado atual da tecnologia. Contudo a Izeal não se responsabiliza por danos causados por terceiros, inclusive o acesso e transferência de dados, que consigam superar as barreiras levantadas pela Izeal.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal e no Sistema, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

6 – Obrigações do Usuário

6.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal e do Sistema.

6.2. Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal e ao Sistema excluídas.

6.3 A Conta de Acesso do Usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo obrigação do Usuário Cadastrado garantir o uso da Conta de Acesso conforme esta Política e outras aplicáveis.

6.4. Na incidência de danos ao Portal, ao Sistema ou a terceiros, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a IZEAL responder por tais prejuízos.

6.5. Os usuários devem utilizar os recursos do presente Portal e do Sistema para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal e ao Sistema excluída.

6.6. Também, usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. A responsabilidade pela manutenção da confidencialidade e não divulgação da senha é pessoal e intransferível do próprio Usuário Cadastrado.

6.6.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

6.7. O cadastramento do interessado será confirmado apenas quando preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Usuário deve fornecer um e-mail válido ao se cadastrar.

6.8 A IZEAL não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

6.9 Sem prejuízo das cláusulas acima, a IZEAL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

6.10 Caso a IZEAL decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário tenha agido de má-fé, se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a IZEAL poderá bloqueá-lo para a publicação de campanhas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

6.10.1. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as publicações de campanhas feitas pelo Usuário no website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

6.11 O Usuário compromete-se a notificar a IZEAL imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

6.12 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da IZEAL.

6.13 No ato de cadastro as pessoas que se cadastrarem poderão ser solicitadas fornecer seu CPF ou CNPJ, conforme as regras do provedor de pagamento. A IZEAL se reserva o direito de discricionariamente bloquear o acesso aos serviços e ferramentas do website por CPF ou CNPJ de Usuários que publiquem conteúdo que a IZEAL considere inadequado aos objetivos do website.

6.14 Sem prejuízo de outras medidas, a IZEAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desta e outras Políticas; b) se praticar atos fraudulentos, dolosos, ilegais ou ainda considerados imorais pela IZEAL; c) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; d) se a IZEAL entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria IZEAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os projetos ativos ou não serão automaticamente cancelados e excluídos da plataforma. A IZEAL reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

7 – Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

7.1. O uso comercial da expressão TRIUNO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como o Sistema, e seus programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da IZEAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este Portal, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da IZEAL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere aos Usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da IZEAL ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4. É permitido ao navegador do Usuário fazer o arquivo temporário de dados deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da IZEAL, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da IZEAL. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da IZEAL.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas não confere ao usuário qualquer direito sobre o Portal e o Sistema, ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela IZEAL a direito de terceiro.

7.12. Os Usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos enviados ao Portal, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal.

7.12.1 O usuário responderá isoladamente, e defenderá e garantirá o resultado de qualquer ação ou reclamação movida contra a Izeal, no caso dos conteúdos enviados ao Portal pelo usuário infringirem a propriedade intelectual de terceiros, ou lhes causar qualquer espécie de dano ou prejuízo, inclusive de natureza moral. O usuário será exclusivamente responsável pelos comentários que fizer no Portal, não se responsabilizando a Izeal pelos mesmos, nem por comentários de terceiros publicados no Portal que causarem danos ou prejuízos, de qualquer natureza, ao Usuário.

7.13. Caso o usuário enviar sugestões para a IZEAL por meio do Portal ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos seus produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing a ser realizada pela IZEAL, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do usuário, ingressando GRATUITAMENTE no da IZEAL, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária ou participação nos resultados pelo que foi enviado.

7.14 Os Usuários e a Organização desde já autorizam a utilização e edição pela IZEAL de todo e qualquer material por eles enviado ao website, sem necessidade que qualquer outra permissão específica, bem como a veicular marcas dos patrocinadores nos vídeos e fotos dos projetos publicados no website.

7.15 O Usuário e a Organização não deverá fazer upload, download, postar, enviar, distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo através do Portal que: (i) viole qualquer direito industrial ou intelectual de terceiros; (ii) saiba ser falso, enganoso ou inexato; (iii) seja é ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, injurioso, obsceno, ofensivo, ou; (iv) constitua publicidade não autorizada, ou spam; (v) contenha vírus de software ou qualquer outros códigos de computador, arquivos ou programas que são concebidos ou destinados a corromper, estragar, limitar ou interferir com o bom funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou causar danos ou obter acesso a qualquer sistema, dados, senhas ou outras informações da IZEAL ou de terceiros; (v) que viole de qualquer forma não especificada acima direitos de terceiros.

8 – Das funcionalidades do Portal

8.1. O Portal apresenta aos usuários uma plataforma que organiza campanhas para levantamento de fundos, a fim de cumprir o Propósito.

8.1.1. Somente é permitido aos usuários que tenham capacidade legal, utilizarem o Portal e o Sistema. É vedada a utilização do Portal e o Sistema, por menores de 18 anos não emancipados na forma da lei, mesmo que acompanhados de seus responsáveis.

8.1.2. Em caso de cadastro de pessoa jurídica, deverá ser indicada pessoa física responsável pela conta, que deve atender aos critérios acima.

8.1.3. Caso a campanha não seja bem sucedida, ou, de alguma forma um usuário se viu frustrado em virtude de informação inverídica veiculada no Portal, a IZEAL não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização. Todas as contribuições são realizadas de forma voluntária pelo Contribuidor, por sua conta e risco.

8.2. O Portal apenas organiza as contribuições dos Contribuidores com a posterior disponibilização dos valores para a Organização, conforme os dados cadastrais informados por esta. A responsabilidade sobre a divulgação e captação de recursos dos Contribuidores é exclusivamente da Organização, sendo o Portal apenas um facilitador desse processo, de modo que não lhe imputável qualquer responsabilidade sobre o insucesso da arrecadação.

8.2.1. Todo e qualquer fundo arrecadado pelo Portal e o Sistema, deve ser considerado como uma doação pelo Contribuidor e portanto não sujeita a reembolso ou devolução, ressalvado o direito do titular do cartão de crédito ou débito de contestar a autorização dada para débito, conforme os prazos, termos e condições definidos nas políticas vigentes e aplicáveis do provedor de pagamento.

8.2.2. As campanhas poderão beneficiar terceiros que não a própria Organização, ficando a cargo desta repassar o que foi arrecadado ou o resultado da campanha. Caso o beneficiário se recuse a receber o que foi oferecido, os Contribuidores não terão qualquer direito sobre o valor doado, permanecendo a Organização como o legítimo detentor.

8.2.3. A IZEAL apenas oferece a estrutura de seu website e não participa da idealização das iniciativas nele veiculados, nem de sua implementação. As campanhas veiculadas, a execução dos objetivos e a entrega das recompensas prometidas são de responsabilidade exclusiva das Organizações. A IZEAL não se responsabiliza, portanto, pelo modo de utilização dos recursos, pela efetivação dos objetivos, por sua veracidade ou por sua qualidade.

8.2.4 Em caso de descumprimento pela Organização de quaisquer das disposições da campanha criada, a IZEAL não será responsável por realizar o que não foi cumprido, especialmente entregar determinado produto ou realizar o serviço prometido. O Usuário deverá buscar a satisfação do que foi dado em compromisso, pelas vias legais, diretamente contra a Organização.

8.3. A IZEAL poderá alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente esta e outras Políticas do Portal e do Sistema.

8.4. Ao contribuírem com as campanhas existentes os usuários contribuidores não adquirem qualquer direito à propriedade intelectual dos conteúdos enviados pelas Organizações, tampouco do produto ou serviço que será produzido ou desenvolvido.

8.5. O usuário está ciente que deverá possuir cadastro em um dos provedores de pagamento que a IZEAL aceita em sua plataforma. Assim, deverá ler atentamente os Termos de Serviço do provedor de pagamento.

8.5.1. O usuário concorda que ao utilizar o Portal poderá haver aplicação de tarifas e taxas sobre o montante arrecadado, para fazer frente a despesas e compor o resultado da IZEAL e dos provedores de pagamento, ficando a IZEAL e os provedores de pagamento autorizados a efetuarem os descontos devidos antes do repasse do montante à Organização.

8.6. A IZEAL se reserva no direito de não publicar ou excluir campanhas inseridas no Portal e conteúdos enviados, tanto pelos usuários quanto por Organização, a qualquer tempo, sem prévio aviso, conforme a exclusiva discrição da IZEAL, e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem teor, objetivo, ou sejam ou possam ser utilizados para:

– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

– Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

– Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

– Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

– Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

– Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

– Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

– Atividade incompatível com os princípios, funções e propósitos institucionais da própria Organização;

– Atividade comercial similar ao TRIUNO ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

– Erros ou suspeita de equívocos.

8.7. Os usuários poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ para denunciarem conteúdo ou campanha impróprios no Portal.

8.7.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.

8.8. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Portal não deverão ser interpretados como opinião da IZEAL, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal.

8.9. Os usuários autorizam a IZEAL a divulgar amplamente as campanhas em execução e aqueles que promoveram as colaborações nos mais diversos meios de comunicação e mídias, de modo a estimular maior participação nas atividades por outras pessoas e aumentar a chance de sucesso da campanha, sem a exigência de remuneração ou contraprestação qualquer resultante dessa disseminação.

8.10. Os usuários reconhecem que toda colaboração feita para uma campanha recorrente será tratada como uma assinatura mensal. Ao autorizar uma contribuição recorrente, o Contribuidor se declara ciente de que aquele mesmo valor será descontado de seu cartão de crédito ou débito todos os meses, até que seja feito o cancelamento da recorrência pelo próprio Contribuidor ou por algum outro motivo externo, como falta de pagamento, por exemplo.

8.10.1. O primeiro pagamento é feito na hora da colaboração e a partir daí todos os pagamentos serão descontados no mesmo dia, nos meses seguintes. A partir do primeiro pagamento, o Contribuidor entra para a lista de assinantes da campanha. Caso a assinatura seja cancelada por qualquer motivo, o Usuário deixa de fazer parte da lista de assinantes.

8.10.2 O Contribuidor pode modificar o valor de sua assinatura ou cancelá-la a qualquer momento que julgar conveniente.

8.11 A Organização terá acesso a lista completa das colaborações e seus respectivos Contribuidores, incluindo seus dados cadastrais, em qualquer tipo de campanha. Todas as transações são gerenciadas pelo provedor de pagamento, inclusive a parte de segurança dos dados.

9 – Das metas em Campanhas

9.1 As metas de valores e duração das campanhas são estabelecidas pela Organização, sendo a campanha encerrada automaticamente quando o valor arrecadado atingir a meta ou duração estabelecida(s). A Organização poderá definir um percentual de excedente de campanha, que não poderá ser superior a 05% (cinco por cento) da meta original.

9.2 O valor arrecadado será transferido para a conta da Organização cadastrada no provedor de pagamento, independentemente do atingimento da meta ou do fim do período de duração da campanha, conforme os prazos, periodicidade e desconto de taxas definidos entre Organização e IZEAL, além de eventuais tributos incidentes e tarifas dos provedores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.

9.3. A IZEAL se reserva no direito de apenas fazer constar a Campanha em sua lista de Campanhas disponível para pesquisa e localização no Portal após liberação por sua equipe anti-fraude e compliance.

9.4. Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro (BRL) como moeda. A Organização é responsável pelo pagamento de todos os tributos e taxas de serviços relacionados ao uso do Portal e do Sistema, podendo ser descontados automaticamente pela IZEAL, independentemente de obrigação legal de retenção e recolhimento.

9.5. O usuário contribuidor é o único responsável por acompanhar a evolução da campanha, através de informações fornecidas pela Organização e, subsidiariamente, por detalhes enviados pelo Portal. Por isso, está ciente que a IZEAL não tem nenhuma obrigação de enviar status sobre as campanhas.

9.6.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário contribuidor averiguar se a campanha foi bem sucedida, ou não. O Portal não medirá esforços para manter o usuário contribuidor atualizado sobre do sucesso ou insucesso da campanha apoiada por ele, o que não representará qualquer responsabilidade por parte da IZEAL, com o que expressamente concorda seus usuários.

9.7. Também, a IZEAL não possui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações fornecidas pela Organização, seja ela em relação ao seu desenvolvimento, recompensas oferecidas, tempo de execução ou relacionada a qualquer outro tipo de detalhe.

9.8. A IZEAL não oferece nenhuma garantia em relação às contribuições realizadas pelos provedores de pagamento e nem responde por falhas no cartão de crédito ou transferências bancárias, já que as plataformas de pagamentos são independentes do Portal.

9.9. Não é permitido que se ofereça recompensas financeiras como incentivo a colaborações, incluindo, mas não se limitando a: oferta de participação societária em entes com fins lucrativos ou de qualquer espécie de valor mobiliário, promessas de aumento de renda familiar ou outros benefícios materiais decorrentes de relacionamento com divindade, bem como a promoção de rifas e sorteios. Fica claro aos Contribuidores, portanto, que contribuições financeiras não poderão ser realizadas objetivando retorno financeiro.

10. Isenção de responsabilidade da IZEAl – Serviços Oferecidos pelos Provedores de Pagamento

10.1 A IZEAL não possui controle sobre o serviço de pagamento online fornecido pelos provedores de pagamento, bem como pelos sistemas de cartão de crédito, de modo que não se responsabiliza, nem garante de qualquer forma, os pagamentos processados por meio do provedor de pagamento, ou com uso de cartões de crédito.

10.2 A IZEAL não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário e/ou Organização com o provedor de pagamentos, uma vez que este mesma administra suas operações independentemente da IZEAL.

10.3 A IZEAL não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelo provedor de pagamento funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

10.4 A IZEAL não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelo provedor de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

10.5 Caso um pagamento não seja computado por qualquer motivo, como cancelamento do cartão de crédito ou vencimento de sua validade, o Contribuidor será notificado e, caso não forneça novos dados válidos para pagamento, este não será processado bem como, no caso de campanha recorrente sua assinatura será cancelada e ele será excluído da lista de assinantes da campanha no mês seguinte.

11. Patrocinadores – Autorização para Veiculação de Marcas

11.1. O Usuário, ao utilizar o Portal, aceita e reconhece o direito da IZEAL e de seus eventuais patrocinadores veicularem suas marcas no website e no aplicativo para dispositivos móveis. A Organização reconhece e declara que autoriza o Portal e incluir material publicitário em quaisquer páginas do website e no aplicativo para dispositivos móveis, inclusive as relacionadas as campanhas da Organização.

10 – Atendimento do Portal

10.1. Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do website, por favor, envie um e-mail para falecom@TRIUNO.com.br. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.

11 – Modificações desta Política

11.1. A presente Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a IZEAL se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, a presente e qualquer outra Política do Portal e do Sistema. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado a partir da publicação das modificações no Portal, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com esta ou outra Política alteradas. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, podendo ser excluído o Usuário e bloqueado seu acesso do Portal e ao Sistema. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente a nova Política e o contrato continuará vinculando as partes.

11.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se por esta e outras Políticas que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

12 – Disposições Gerais

12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

12.3. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

12.4 A IZEAL não será responsável perante o Usuário, Organização, ou quaisquer terceiros, por lucros cessantes, ou danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, em decorrência do uso ou dificuldades ou incapacidade de uso do Portal e do Sistema.

13.Creative Commons

13.1 O uso de conteúdo público do Portal, bem como sobre as campanhas nele publicadas, será permitido através da licença de creative commons condicionado, cumulativamente, a (i) a atribuição de créditos à IZEAL; (ii) uso com fins não comerciais; e (iii) que a mesma licença será utilizada para os materiais compartilhados.

13 – Lei aplicável e Jurisdição

13.1. Esta Política deve ser interprestada e regida pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 06 de novembro de 2017.

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